O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de plataformas de apostas em todo o território nacional. O ato foi assinado pelo senador Davi Alcolumbre e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11).
Instituída em setembro deste ano, a medida determinou o encerramento das operações das casas de apostas online no Brasil e estabeleceu normas para devolução dos valores depositados pelos usuários. Após assinar o texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou as plataformas de apostas a um “câncer”, afirmando que era necessário “tirar o tumor” para evitar consequências maiores para a população.
A MP também criou um Comitê Interinstitucional de Fiscalização para combater plataformas ilegais. As ações incluem identificação e remoção de sites irregulares, bloqueio de contas bancárias usadas em operações clandestinas e compartilhamento de informações entre órgãos públicos. O Ministério da Justiça e a Polícia Federal receberam reforço estrutural para intensificar investigações.
O governo justificou a proibição citando estudos que apontam efeitos negativos das apostas sobre orçamentos familiares, saúde mental e endividamento. Segundo dados do Executivo, as apostas online geraram perdas de R$ 62,5 bilhões para as famílias brasileiras em 2025.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.