O debate sobre redução da maioridade penal ganhou força após tentativa de incluir o tema na PEC da Segurança Pública aprovada pelo Senado. Especialistas ouvidos pelo g1, porém, apontam caminhos alternativos que não passam pela mudança constitucional e destacam os perigos de inserir menores no sistema prisional comum.
O promotor Afonso Henrique Lemos aponta que o problema não está na idade de responsabilização, mas na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente e na lei do Sinase. Segundo ele, o ECA é eficiente para infrações leves, mas muito leniente em casos graves. Na prática, adolescentes condenados por homicídio, estupro e latrocínio cumprem internações de apenas cinco a sete meses, bem abaixo do limite máximo de três anos previsto em lei. Lemos defende estabelecer um prazo mínimo de internação para atos infracionais graves.
Lucas José Ramos Lopes, da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, alerta que presídios adultos reforçam vínculos com organizações criminosas e prejudicam reinserção social. Ele argumenta que menores devem ser responsabilizados por meio das medidas socioeducativas previstas em lei, associadas a atendimento individualizado, escolarização e acompanhamento de saúde mental.
Com informações de g1.globo.com.