Listas que identificam empresas, comerciantes e profissionais com objetivo de boicotá-los por suas preferências políticas geraram mobilização de entidades representativas e órgãos do sistema de Justiça. Nos últimos tempos, organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público do Trabalho passaram a alertar sobre os riscos jurídicos e democráticos dessas iniciativas que buscam prejudicar economicamente quem tem posicionamentos político-partidários distintos.
O setor de bares e restaurantes foi um dos mais impactados por esse tipo de campanha. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes condenou a circulação de listas que vinculam estabelecimentos a posicionamentos políticos e chamam consumidores a boicotá-los. A entidade enfatizou que empresários do setor têm diferentes convicções políticas e que essa diversidade deve ser respeitada. Alertou também que campanhas desse tipo podem gerar responsabilização civil e judicial, afetando não apenas proprietários, mas também funcionários que dependem desses negócios para sobrevivência.
A Ordem dos Advogados do Brasil também se posicionou contrária às listas que expõem empresas, profissionais e cidadãos conforme suas preferências políticas. Conforme as associações, a divulgação de listas pode configurar ato ilícito e sujeitar responsáveis a ações judiciais. As entidades reforçam que nenhum estabelecimento pode discriminar ou recusar atendimento baseado em posicionamento político ou ideológico, assim como consumidor é livre para fazer suas escolhas.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.