O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou uma multa contra Flávio Bolsonaro relacionada a um vídeo de Jair Bolsonaro criado com inteligência artificial. A maioria dos ministros da corte avaliou que não houve infração às normas de campanha eleitoral.
O material em questão foi exibido durante um evento partidário fechado, circunstância que foi determinante para a decisão dos magistrados. De acordo com o entendimento da maioria, esse contexto de circulação não configuraria violação das regras que regem as campanhas.
A decisão representa um posicionamento do tribunal sobre como a legislação eleitoral se aplica a conteúdos gerados por IA, tema ainda em discussão no cenário político brasileiro.
Com informações de poder360.com.br.