O Ministério Público Federal assegurou que 354 candidatos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista possam concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência nos processos seletivos simplificados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. As oportunidades abrangem os cargos de agente de pesquisas e mapeamento, além de supervisor de coleta e qualidade.
A ação do MPF começou após representação de um candidato com TEA cuja inscrição havia sido rejeitada. O edital exigia que o laudo médico indicasse a data de início da doença, critério considerado impossível de atender em condições congênitas e permanentes do neurodesenvolvimento. Para a procuradora Marina Filgueira, tal exigência representava discriminação técnica e violação das normas de proteção às pessoas com deficiência.
A Fundação Getulio Vargas, responsável pela organização do concurso, reconheceu o erro das cláusulas limitadoras e publicou novas listas de deferimento. Os 354 candidatos foram então reintegrados às inscrições oficiais, distribuídos entre dois certames, com os atos já formalizados nos portais da FGV.
Filgueira destacou que a resolução administrativa evitou judicialização desnecessária, manteve o cronograma dos concursos e garantiu tratamento equânime imediato aos candidatos prejudicados.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.