O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza reunião nesta sexta-feira com os ministros da Justiça e da Casa Civil para debater a recriação do Ministério da Segurança Pública. O encontro vem após aprovação unânime da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira, que seguiu para promulgação.
Durante a reunião, o governo discutirá a edição de uma medida provisória que será encaminhada ao Congresso Nacional para a criação da pasta. Lula já havia prometido a recriação do ministério durante sua campanha eleitoral de 2026, incluindo a proposta no programa de governo. Segundo o presidente, o novo órgão atuará com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios no enfrentamento a facções criminosas e milícias, sem que tenha informado o nome de quem comandará a estrutura.
A PEC insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia a participação da União na coordenação da segurança pública e no estabelecimento de diretrizes nacionais para o combate ao crime organizado. A nova pasta será responsável pela regulamentação e implementação do novo sistema, com parte das mudanças dependendo de atos administrativos e outra parte de projetos de lei que tramitarão pelo Congresso.
O Ministério da Segurança Pública já havia existido durante o governo Michel Temer (MDB), sendo criado em fevereiro de 2018. Naquela ocasião, recebeu órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional. Em 2019, Jair Bolsonaro optou por unificar novamente a Justiça e Segurança em uma única pasta.
Com informações de g1.globo.com.