A Proposta de Emenda à Constituição 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para votação na próxima quarta-feira. O presidente da comissão, senador Otto Alencar, confirmou o agendamento da sessão.
O relator Rogério Carvalho manteve integral o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando modificações que exigiriam nova avaliação no plenário da casa. Segundo o senador, a intenção é agilizar o processo. No parecer, Carvalho destaca que a PEC representa uma reforma abrangente nas áreas de política criminal, organização policial, inteligência, sistema prisional e controle institucional.
A proposta justifica-se pela expansão territorial de facções criminosas no país. O relator argumenta que o modelo descentralizado anterior, com gestão estadual, mostrou-se inadequado diante da realidade atual do crime organizado, permitindo que grupos enraizados em presídios se tornassem problemas de alcance até internacional.
Entre os principais pontos, a PEC prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública e modifica o artigo 144 da Constituição, estabelecendo que a segurança seja exercida em regime de cooperação federativa por meio de atuação integrada das instituições responsáveis.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.