O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública sem incluir alterações à maioridade penal brasileira. A decisão do presidente Davi Alcolumbre aguarda votação da Câmara dos Deputados sobre o tema, que segue em debate no Congresso Nacional.
A discussão sobre redução da maioridade penal divide posições. A oposição propõe diminuição geral de 18 para 16 anos e para 14 em crimes hediondos como assassinato. O presidente Lula defende redução apenas para 16 anos nos delitos hediondos, posição que o senador Camilo Santana formalizou em proposta apresentada ao Senado.
Dados internacionais mostram que o Brasil segue tendência global. Entre 76 países analisados da América Latina, Europa e G20, apenas oito adotam maioridade penal inferior a 18 anos: Albânia, Andorra, Armênia, Azerbaijão, Haiti, Lituânia, Polônia e Portugal. Nenhum dos 19 países do G20 está neste grupo, e na América Latina apenas o Haiti estabelece maioridade aos 16 anos.
O Brasil diferencia-se por responsabilizar adolescentes a partir dos 12 anos, idade inicial para medidas socioeducativas. Essa faixa etária também é adotada por África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia no G20, enquanto países como Alemanha, Argentina, Itália e Japão iniciam aos 14 anos.
Com informações de g1.globo.com.