Um projeto em tramitação no Congresso Nacional busca criar um marco regulatório para a verificação de idade de usuários na internet. A iniciativa estabelece parâmetros claros sobre quais métodos podem ser utilizados para confirmar se uma pessoa é maior de idade ao acessar plataformas e serviços online.
Conforme a proposta, a coleta de dados biométricos ou de imagens de documentos de identidade só será permitida quando não existirem alternativas menos invasivas disponíveis. Essa restrição busca proteger a privacidade dos usuários enquanto garante o acesso seguro a conteúdos e serviços apropriados para maiores de idade.
O projeto representa um esforço do legislativo para regulamentar uma prática cada vez mais comum no ambiente digital, estabelecendo limites à coleta de dados pessoais e biométricos sem abrir mão da necessidade de proteger menores de idade no acesso à internet.
Com informações de poder360.com.br.