O Senado Federal não se pronuncia há mais de uma semana sobre questões envolvendo a situação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o país na última terça-feira. A falta de posicionamento da Mesa Diretora impede esclarecimentos sobre pontos essenciais que afetam a aplicação das regras internas da Casa.
Entre os temas sem resposta estão: se houve comunicação oficial de afastamento antes da viagem; como ficam os registros de ausência em sessões; se o parlamentar mantém acesso ao sistema de participação remota; e se há medidas para bloquear pagamento de salário e verbas de gabinete durante a ausência. A indefinição sobre essas questões impossibilita debates sobre possíveis restrições ou sanções.
Segundo a Constituição Federal, um senador perde o mandato se deixar de comparecer à terça parte das sessões ordinárias em cada sessão legislativa sem justificativa legal formal. Mesmo com a indefinição sobre as regras gerais, Flávio participou remotamente de uma votação sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública na última terça-feira, demonstrando acesso ao sistema de deliberação a distância.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.