Uma proposta tramita no Congresso Nacional com o objetivo de barrar a cobrança de taxas para que cidadãos acessem praias, rios e cachoeiras. A medida estabelece restrições sobre quem pode cobrar essas tarifas.
A proibição atinge diretamente a administração pública de diferentes níveis. Ficam impedidas as entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios de instituir esse tipo de cobrança nesses espaços naturais.
O projeto também alcança a administração pública indireta, ampliando o escopo da restrição para órgãos e entidades vinculadas ao Estado em suas diversas esferas de atuação.
Com informações de poder360.com.br.