O Supremo Tribunal Federal retomará entre 11 e 18 de setembro o julgamento que discute alterações à Lei da Ficha Limpa. A análise estava paralisada desde maio após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e já conta com dois votos pela inconstitucionalidade das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas em 2025. A decisão pode impactar diretamente candidaturas que dependem da nova regra para se manterem elegíveis, caso da do ex-governador José Roberto Arruda.
A lei de 2025 modificou como se conta o período de inelegibilidade para políticos condenados. Pela nova redação, o prazo começa a ser contado a partir da decisão que ordena a perda do mandato ou renúncia do político, e não mais do fim do mandato. Isso reduz significativamente o tempo de punição. Os ministros que votaram até agora entendem que as mudanças esvaziam a Lei da Ficha Limpa e representam recuo no combate à corrupção, por isso defendem derrubá-las.
Pelo cálculo original, Arruda ficaria inelegível até julho de 2030 após condenação de 2014. Contudo, pela nova contagem, o prazo de oito anos terminaria em julho de 2022, ou no máximo julho de 2026, um mês antes do registro da candidatura. O Ministério Público Federal no Distrito Federal já apresentou impugnação do registro do candidato, argumentando que ele permanece inelegível até 2030.
Com informações de g1.globo.com.