Dois advogados protocolaram ação popular na sexta-feira solicitando ao Poder Judiciário a suspensão de pagamentos de subsídios e verbas públicas destinadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A petição foi distribuída para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Os autores da ação, Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, argumentam que a permanência do senador no exterior, para onde se deslocou na terça-feira anterior, impossibilita o exercício adequado do mandato e causa prejuízo ao erário público. Afirmam ainda que a situação fere princípios de moralidade administrativa. Os advogados sustentam que manter as estruturas de gabinete e os repasses para quem lidera oposição do exterior configura desvio de finalidade dos recursos do Senado.
O pedido abrange a interrupção do salário, verba de gabinete, auxílio-moradia e cota parlamentar (CEAPS) do congressista. A ação é fundamentada no argumento de que a manutenção desses benefícios a um servidor que se encontra no exterior viola a finalidade institucional dessas despesas.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.