A Advocacia Geral da União entrou com ação civil contra o Discord na Justiça Federal de Brasília após documentar violações envolvendo mulheres, crianças, adolescentes e animais. O pedido de indenização por dano moral coletivo totaliza R$ 500 milhões, sendo R$ 50 milhões para cada infração identificada.
O ministro Jorge Messias, da AGU, afirmou que a plataforma permitiu práticas ilegais por falta de proteção adequada aos públicos vulneráveis. Segundo informações da Polícia Federal, o Discord não adota os requisitos mínimos exigidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei 15.487 (ECA Digital), aprovada em março. O governo relatou que tentou negociar um termo de ajustamento de conduta por duas semanas, mas a empresa se recusou a aceitar as obrigações legais.
O ministro da Justiça, Wellington César, destacou que o presidente Lula sancionou legislação que autoriza a chamada “ronda virtual legalizada”, permitindo que autoridades policiais identifiquem e coletem arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra menores. A Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto com cumprimento de mandados em cinco estados, foi nomeada em homenagem a uma adolescente de 13 anos que faleceu durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, apontou lentidão na resposta da empresa: uma live durou mais de duas horas até que um alerta do núcleo de observação da Polícia Civil de São Paulo fosse enviado às 3h50. O servidor foi derrubado apenas 25 minutos depois, e as contas dos investigados só foram banidas posteriormente.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.