O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para viabilizar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente. De acordo com a pasta, o montante representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos.
A realocação será feita sem aumentar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário. Parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias, enquanto os R$ 20 bilhões serão remanejados entre áreas da administração federal. O objetivo é incluir as iniciativas respeitando o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Entre as iniciativas previstas estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e medidas de apoio a pequenos empreendedores. A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhada ao Congresso Nacional após a designação do relator do projeto, onde passará por discussão e análise.
O governo reafirmou seu compromisso com o equilíbrio fiscal, afirmando que essa trajetória deve caminhar junto à manutenção de políticas públicas e à melhoria da qualidade do gasto. O resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas antes do pagamento de juros, deverá respeitar a meta de superávit de 0,5% do PIB estabelecida.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.