A Justiça do Distrito Federal determinou que a Embratur divulgue os salários nominais de seus funcionários. A ordem foi expedida por um juiz que fixou prazo de 30 dias para cumprimento da medida.
A decisão se apoia em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre transparência de remunerações. O STF já havia firmado entendimento de que agentes públicos custeados com recursos públicos devem ter seus salários divulgados nominalmente.
A determinação reforça a obrigação de órgãos federais manterem informações sobre remuneração em padrões de transparência exigidos pela legislação brasileira.
Com informações de poder360.com.br.