Após reunião que envolveu ministérios, parlamentares e a Frente Parlamentar da Agropecuária, o governo federal e o Congresso Nacional selaram entendimento para substituir o projeto de lei sobre renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória. O anúncio veio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta quarta-feira.
A MP vai beneficiar produtores e cooperativas que tiveram perdas entre 2019 e 2025. Na regra geral, podem renegociar dívidas agricultores que registraram perdas em duas ou mais safras com redução mínima de 30% da renda bruta causada por eventos climáticos ou queda nos preços. Já produtores com perdas mais severas precisam comprovar três ou mais safras afetadas e redução de ao menos 40% da renda bruta.
Para os enquadrados nas regras gerais, a medida prevê prazo de até oito anos para pagamento, carência de até dois anos e entrada não obrigatória. Os juros anuais variam conforme o programa: 6% para operações do Pronaf e 9% para outros programas. O Banco do Brasil está preparado para receber os agricultores endividados e renegociar as dívidas.
O presidente da Câmara destacou que o acordo buscou equilibrar o atendimento aos produtores com a responsabilidade fiscal. O ministro da Fazenda afirmou que a proposta foi construída para alcançar a maior parte dos produtores em dificuldades sem comprometer as contas públicas.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.