O Supremo Tribunal Federal tem em pauta para julgamento questões que envolvem as atribuições do Ministério Público da União. O colegiado vai analisar o alcance dos poderes de requisição da instituição em processos que chegam à corte.
Também integra a agenda do plenário discussão sobre os critérios de concessão de gratuidade de Justiça previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. O tema toca em aspectos do acesso igualitário aos tribunais trabalhistas.
As ações evidenciam temas que impactam tanto a atuação das instituições de persecução estatal quanto o direito de cidadãos de menor poder aquisitivo em litígios laborais.
Com informações de poder360.com.br.