A Advocacia-Geral da União protocolou quatro ações civis nesta terça-feira (20) visando recuperar bens avaliados em R$ 190,3 milhões pertencentes a membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho. As medidas se amparam na Lei Antifacção 15.358 de 2026, que permite o confisco de patrimônio de origem ilícita sem necessidade de condenação criminal anterior.
Três das ações envolvem 87 réus e decorrem de investigações sobre atividades do PCC, particularmente em operações de contrabando de cigarros paraguaios e agrotóxicos ilegais. As operações Marola, Delivery e Contaminatus forneceram a base para essas acusações. A quarta ação, originária da Operação Hinterland, almeja recuperar patrimônio ligado ao tráfico internacional de cocaína rumo à Europa e esquemas de lavagem de dinheiro, incluindo aeronaves, veículos de luxo, empresas e gemas preciosas.
O governo ressaltou que a estratégia vai além da culpabilização individual, alcançando financiadores, beneficiários econômicos, empresas-fantasma e intermediários utilizados para ocultar ativos. A AGU trabalha no rastreamento e identificação dos verdadeiros proprietários dos bens. As ações foram distribuídas em varas federais do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Os valores recuperados serão direcionados para fortalecer a segurança pública, através do Fundo Nacional de Segurança Pública ou dos fundos estaduais correspondentes.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.