O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória que trata da chamada taxa das blusinhas. A decisão reduz de 20% para zero a alíquota do Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet e entregues por remessas postais.
Segundo Hugo Motta, presidente da Câmara, compras nessa faixa de valor representam alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda. O parlamentar destacou que brasileiros enfrentam pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos mais acessíveis. Motta afirmou que preocupações da indústria e do varejo nacional serão debatidas para conciliar a proteção do poder de compra das famílias com a competitividade da produção brasileira.
O texto aprovado sofreu alterações durante a tramitação, incluindo a isenção de imposto para medicamentos sem similar no Brasil e redução de 60% para 30% da alíquota para compras até US$ 3 mil. Também foi incluída a previsão de avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da medida. Parlamentares da oposição criticaram a aprovação por dar vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.
A medida segue agora ao Senado e precisa ser aprovada nas duas Casas até 8 de setembro para manter a validade.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.