A 26ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro mandou bloquear bens da empresa Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos até o limite de R$ 10 milhões. A decisão atendeu parcialmente pedido do Ministério Público Federal e inclui contas bancárias, investimentos, imóveis, veículos e participações societárias.
O bloqueio tem origem no acidente de 8 de agosto, quando helicóptero da companhia caiu na Vista Chinesa, na Floresta da Tijuca, durante voo panorâmico comercial. Morreram o piloto Alessandro Rocha e três turistas colombianas da mesma família: a avó Rocio Cubillos, a filha Wendy Manrique e a neta Sofia Murillo, de 17 anos. O impacto provocou explosão e incêndio florestal que atingiu árvores a mais de cinco metros de altura na Mata Atlântica.
A empresa e seu sócio-administrador têm prazo de 30 dias para elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada, visando restauração ecológica completa do local. O Ministério Público sustenta que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, não exigindo comprovação de culpa, apenas a relação entre a atividade e o dano causado.
O MPF pede também condenação dos réus ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos ambientais e recuperação integral da área degradada. A análise do pedido de indenização seguirá no curso do processo. A ação civil pública não abrange direitos individuais das vítimas fatais e seus herdeiros, já que o Ministério Público não tem legitimidade para atuar em nome deles.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.