O presidente Lula sancionou a Lei do 180, que estabelece mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência. A assinatura ocorreu no Planalto, com a presença do ministro Alexandre de Moraes.
Além da principal legislação, o chefe do Executivo assinou decretos complementares voltados ao monitoramento de agressores, reforçando o aparato estatal no combate à violência doméstica e familiar.
Na mesma ocasião, Lula também sancionou a lei que possibilita o pagamento de pensão alimentícia através do Pix, modernizando o processo de transferência de recursos entre genitores e dependentes legais.
As ações integram uma estratégia mais ampla do governo para criar um sistema unificado de proteção às mulheres, envolvendo diferentes órgãos e instrumentos de segurança e assistência.
Com informações de poder360.com.br.