A Advocacia-Geral da União posicionou-se a favor do prosseguimento de um processo administrativo na Agência Nacional de Energia Elétrica que questiona a permanência da Enel no comando da distribuição de energia em São Paulo. A Procuradoria Federal desarticulou os argumentos apresentados pela concessionária para frear o procedimento.
O processo em questão analisa a viabilidade de manutenção da concessão da empresa no estado. A companhia tentou usar argumentos legais para obstruir o avanço do procedimento, estratégia que foi rejeitada pelos procuradores da União.
A ação da AGU representa um marco significativo na disputa entre a Enel e os órgãos reguladores, sinalizando que o governo federal não aceita as justificativas apresentadas pela distribuidora para escapar da análise que pode resultar na perda da concessão na maior área urbana do país.
Com informações de poder360.com.br.