O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira projeto de lei que flexibiliza regras orçamentárias e fiscais necessárias para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, marcada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho no Brasil. O texto, originário da Presidência da República, abre exceções pontuais à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A aprovação permite contornar limitações que incluem a proibição de criar novas despesas obrigatórias em 2026, a comprovação de que gastos continuados não prejudiquem a meta fiscal, a apresentação de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, a restrição a empréstimos quando há outro pendente da mesma natureza e limitações à ampliação de benefícios tributários. O relator Luiz Gastão justificou a medida ressaltando que o torneio exige providências jurídicas, administrativas e orçamentárias tempestivas.
Estudo encomendado pela Embratur à FGV Projetos indica que o evento tem potencial para movimentar aproximadamente R$ 8,8 bilhões na economia brasileira, gerando 73 mil empregos diretos e indiretos. A pesquisa projeta que cerca de 2 milhões de pessoas acompanhem o campeonato, beneficiando setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio. A seleção brasileira atuará como cabeça de chave de seu grupo por sediar a competição.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.