O Supremo Tribunal Federal segue analisando em plenário virtual as normas que regulamentarão a mudança da escala 6×1 para 5×2. O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira acompanhando o relator Flávio Dino, consolidando maioria de 2 a 0 para manutenção integral da decisão anterior.
A liminar em julgamento confirma o início da escala 5×2 em 16 de dezembro. Durante a primeira fase da transição, a jornada semanal de 42 horas será distribuída em cinco dias, totalizando oito horas e 24 minutos diários. Os 24 minutos excedentes não gerará cobrança de hora extra, mesmo sem acordo coletivo até 15 de dezembro.
A decisão de Dino também define que os dois dias de descanso remunerado poderão ter sua utilização acordada entre patrões e sindicatos, sem travas rígidas de períodos. Empresas terão 90 dias para revisar acordos coletivos, enquanto o Congresso dispõe de 180 dias para regulamentar regras diferenciadas setoriais e para micro e pequenas empresas. A redução salarial fica expressamente vedada.
A reforma da jornada aprovada pelo Congresso prevê redução gradual do limite semanal. Após a etapa de transição iniciada em dezembro, o limite seguirá para 40 horas semanais em dezembro de 2027.
Com informações de g1.globo.com.