O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que institui o Disque Autismo. O serviço funciona como canal de denúncias sobre maus-tratos e violação de direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi publicada no Diário Oficial do estado na quinta-feira.
O número do telefone será divulgado após a designação da secretaria responsável pelo serviço e contratação da equipe. Além do telefone, o atendimento ocorrerá por plataformas digitais, aplicativos e sites. As denúncias podem ser feitas anonimamente, garantindo sigilo do denunciante, e os relatos serão encaminhados aos órgãos competentes para providências.
O Disque Autismo também oferecerá orientação às famílias sobre como acessar atendimento e serviços de saúde voltados para pessoas com espectro autista. A divulgação do número acontecerá em unidades de saúde, escolas públicas e particulares, além dos canais oficiais do governo fluminense.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.