O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira a medida provisória conhecida como taxa das blusinhas em votação simbólica, acompanhando decisão anterior da Câmara dos Deputados. O texto elimina o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, aproximadamente R$ 257, realizadas pela internet por remessas postais.
Durante a tramitação, a relatora senadora Leila do Vôlei introduziu alterações significativas no texto. Uma delas estabelece a redução de 60% para 30% na alíquota de importação para compras de até três mil dólares por remessas postais. Também foi incluída isenção do imposto de importação para medicamentos sem versão similar disponível no Brasil. A senadora argumentou que muitos brasileiros utilizam essas compras para encontrar produtos mais baratos e ampliar seu poder de compra.
A medida aprovada prevê monitoramento contínuo de seus efeitos econômicos. O Ministério da Fazenda realizará avaliações periódicas, iniciando em três meses, depois a cada seis meses, para acompanhar possíveis impactos sobre emprego, renda, preços e a indústria nacional. Também haverá avaliação anual da isenção tributária.
O texto ainda estabelece exigências para plataformas digitais e operadores logísticos, como identificação de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de rastreabilidade de vendedores e cooperação com a Receita Federal. Parlamentares da oposição criticaram a medida por considerá-la vantajosa para empresas estrangeiras.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.