O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu uma regra que impede algoritmos de redes sociais de recomendarem perfis de candidatos durante campanhas eleitorais, permitindo apenas impulsionamento pago. A medida, aprovada em fevereiro de 2024, entrou em vigor no último domingo. A plataforma X informou usuários que recomendações de contas ocorrerão apenas se a pessoa já seguir o perfil do candidato.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou a iniciativa como censura. A subsecretária de diplomacia pública, Sarah B. Rogers, republicou a postagem da plataforma X sobre o tema, caracterizando a regra como uma medida imposta pelo Brasil. O TSE justifica a ação como prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral.
Especialistas em tecnologia, eleições e direito eleitoral contestaram a acusação americana como infundada. Alexandre Arns Gonzales, doutor em ciência política pela Universidade de Brasília e membro do Direito à Comunicação e Democracia, explicou que a regra visa garantir igualdade na disputa eleitoral ao evitar que algoritmos criem assimetrias no tratamento de candidatos. O pesquisador destacou que a medida não veta a publicação de políticos, apenas proíbe a recomendação automática.
Gonzales observou que o debate sobre algoritmos eleitorais intensificou-se após processos como o Brexit e o plebiscito colombiano de 2016, marcados pela disseminação de desinformação. A questão central é se os vieses dos algoritmos representam um problema técnico ou resultam de orientações comerciais das grandes plataformas de tecnologia.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.