A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deu aval ao projeto que aumenta significativamente as penalidades para quem comete maus-tratos contra animais. A decisão avança a matéria rumo ao próximo passo no processo legislativo.
O texto aprovado altera o regime de punição, elevando a pena mínima de três meses para dois anos de reclusão. No piso máximo, a punição sobe de um ano para cinco anos de cadeia, representando endurecimento substancial da legislação atual.
Com a aprovação na comissão temática, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde será debatido antes de eventual aprovação em plenário. A medida integra esforços parlamentares para fortalecer proteção legal aos animais no país.
Com informações de poder360.com.br.