📍 Brasília, DF

Apenas sete partidos cumprem ordem sobre emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, exigiu que todos os partidos representados no Congresso Nacional explicassem eventual interferência na destinação de emendas parlamentares. A determinação veio após declarações públicas do presidente do Partido Liberal, que afirmou que dirigentes partidários interferem na indicação dessas emendas.

Até agora, sete dos 21 partidos com representação congressual apresentaram as explicações solicitadas. O presidente do Partido Liberal foi um dos primeiros a cumprir a ordem e encaminhar as informações ao tribunal. O prazo estabelecido por Dino é de dez dias úteis, com término previsto para 14 de agosto, considerando a suspensão de atividades processuais no recesso de julho.

As manifestações enviadas pelos partidos serão repassadas à Polícia Federal como parte da Operação Transparência, que apura suspeitas de desvio de emendas. Dino atua como relator da ação que investiga o direcionamento de pelo menos 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Cabe ressaltar que a designação de emendas é prerrogativa exclusiva dos parlamentares em exercício.


Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.

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