O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que encerra a jornada 6×1. A mudança estabelece dois dias de folga para cada cinco dias trabalhados, sem corte de salário. O texto também prevê redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas, com posterior promulgação pelo Congresso Nacional.
Segundo dados do Dieese, aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados com as alterações. O número inclui 22 milhões de formais, que representam 54% dos empregados com carteira assinada, além de cerca de 4,8 milhões de informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
A implementação ocorrerá em fases. Sessenta dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Após 14 meses, a jornada chegará a 40 horas. Caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as novas regras entrarão em vigor em dezembro de 2026. Durante a transição, o empregador distribuirá as horas ao longo da semana, resultando em aproximadamente 8 horas e 24 minutos diários.
Após a transição completa, todos os empregados trabalharão no máximo oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias. Horas adicionais só poderão ser cumpridas mediante pagamento de hora-extra. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão regra de transição diferenciada.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.