A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia o teto de faturamento para microempreendedores individuais. Segundo a votação, o limite subirá para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028, representando uma expansão significativa frente aos patamares atuais.
A medida também inclui dispositivos de perdão a dívidas dos MEIs, buscando aliviar a pressão financeira sobre essa categoria de trabalhadores autônomos. A iniciativa busca modernizar o enquadramento legal para acompanhar a dinâmica econômica.
A renúncia fiscal decorrente da aprovação foi estimada em R$ 1,57 bilhão apenas para o ano de 2027, refletindo o impacto orçamentário da medida no cofre público. O projeto segue agora para análise das próximas etapas legislativas.
Com informações de poder360.com.br.