O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou a prefeitura fazer o credenciamento da Uber para o serviço de mototáxi em até dois dias. A decisão saiu na noite de terça-feira (21) pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, que rejeitou os argumentos da administração municipal contra o funcionamento da modalidade.
A prefeitura terá que arcar com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, podendo chegar a R$ 500 mil. A empresa de transporte disputa judicialmente desde que São Paulo proibiu motos para transporte de passageiros em 2023, por decreto do prefeito Ricardo Nunes. O argumento da prefeitura é que motocicletas oferecem risco elevado de acidentes. A Uber aponta a Política Nacional de Mobilidade Urbana como autorização para a modalidade no país.
Nunes afirmou que a prefeitura vai recorrer da decisão. Ele enfatizou que 475 pessoas morreram em 2025 vítimas de acidentes com motos na capital e que o transporte por esse veículo necessita de regramento para garantir segurança. A Uber, por sua vez, argumentou que a juíza identificou comportamento contraditório da administração ao levantar questões burocráticas em última hora sobre documentação de seguro que não tinham sido questionadas antes.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.