Câmara retoma debate sobre custas processuais da Justiça Federal
A Câmara dos Deputados volta a discutir a reforma das custas processuais da Justiça Federal. O texto em pauta traz mudanças nas estruturas de cobrança e acesso ao sistema judicial, com foco em modernizar os mecanismos de financiamento. Entre os pontos principais está a instituição de reajustes anuais pela inflação, medida que visa acompanhar a … Ler mais