A Câmara dos Deputados volta a discutir a reforma das custas processuais da Justiça Federal. O texto em pauta traz mudanças nas estruturas de cobrança e acesso ao sistema judicial, com foco em modernizar os mecanismos de financiamento.
Entre os pontos principais está a instituição de reajustes anuais pela inflação, medida que visa acompanhar a variação dos custos operacionais do Judiciário. A proposta também regulamenta critérios específicos para concessão de gratuidade, buscando equilibrar a sustentabilidade financeira com o direito de acesso à justiça.
Outro destaque da iniciativa é a criação de fundos destinados a fortalecer a Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça. A medida pretende ampliar recursos disponíveis para funcionamento e modernização dessas instâncias.
Com informações de poder360.com.br.