ECA completa 36 anos com avanços e desafios
O Estatuto da Criança e do Adolescente marca mais um ano de vigência consolidando princípios fundamentais de proteção estabelecidos pela Constituição Federal. A lei, entre as primeiras implementadas após a redemocratização do país, moldou políticas públicas voltadas para o segmento infantojuvenil. Desde sua aprovação, o ECA estabeleceu marcos legais que colocam crianças e adolescentes como … Ler mais