Frente parlamentar lança guia para ECA digital
Uma frente parlamentar apresentou guia dedicado à regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ambiente digital. O material, chamado de “A gente usa, a gente decide”, funciona como ferramenta de apoio para orientar o processo de implementação normativa. O documento prioriza a perspectiva do usuário como eixo central. A proposta busca que … Ler mais