A legislação brasileira prevê uma série de direitos e benefícios para trabalhadores diagnosticados com câncer. Um dos principais é a possibilidade de sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), medida que busca auxiliar financeiramente o segurado durante o tratamento da doença.
Além da retirada do fundo, o trabalhador acometido pela enfermidade pode requerer benefícios junto ao INSS relacionados à incapacidade para o trabalho. A legislação também contempla aposentadoria em determinadas situações, permitindo que o segurado deixe a atividade laboral quando a doença compromete sua capacidade produtiva.
Outra vantagem prevista em lei é a isenção do Imposto de Renda em algumas circunstâncias específicas. Esses direitos integram um conjunto de proteções sociais voltadas para minimizar o impacto financeiro e social enfrentado por portadores de câncer durante o tratamento e recuperação.
Com informações de poder360.com.br.