Cinco medidas provisórias do governo perdem validade
O governo federal não logrou êxito em transformar cinco medidas provisórias em legislação permanente. As MPs tiveram seus prazos de validade encerrados, o que significa que deixam de vigorar automaticamente sem que sejam convertidas em lei pelo Congresso Nacional. Entre as medidas que perderam validade estava o Desenrola Brasil, programa que visava oferecer alternativas para … Ler mais