Um projeto tramita no Congresso Nacional com objetivo de impedir que o governo bloqueie recursos destinados às agências reguladoras federais. A medida busca garantir a autonomia financeira dessas instituições na execução de suas atribuições.
A proposta abrange doze agências reguladoras que ficariam protegidas contra contingenciamentos orçamentários. Com a aprovação, essas instituições teriam seus gastos preservados mesmo em cenários de restrição fiscal no governo federal.
A iniciativa reflete debate sobre a independência das agências regulatórias frente às limitações de despesa impostas pelo Executivo. O mecanismo buscaria evitar que bloqueios comprometam o funcionamento e a capacidade de fiscalização dessas entidades.
Com informações de poder360.com.br.