Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional busca afastar as restrições fiscais que incidem sobre determinadas categorias de gastos. O projeto alcança benefícios voltados para áreas de livre comércio e itens classificados como bens de capital, criando espaço no orçamento para essas despesas.
A medida também contempla despesas relacionadas a licença-paternidade e salário-paternidade, ampliando o escopo de gastos obrigatórios que receberiam tratamento diferenciado nas contas públicas. Com isso, o projeto visa flexibilizar o cumprimento de metas fiscais em relação a essas categorias específicas.
A iniciativa segue em discussão entre parlamentares e deve impactar a forma como o governo contabiliza seus gastos obrigatórios frente aos limites de despesa estabelecidos pela legislação fiscal vigente.
Com informações de poder360.com.br.