O relator da matéria sobre o Simples Nacional sustenta que a atualização dos limites de faturamento da modalidade representa apenas uma reposição inflacionária, sem impacto fiscal para o governo. A argumentação busca desarticular críticas de que a medida traria despesa adicional aos cofres.
Os limites de faturamento do Simples Nacional encontram-se congelados desde 2018, período em que não acompanharam a variação dos preços na economia. A atualização proposta buscaria realinhar esses patamares à realidade econômica atual.
Segundo Goetten, o ajuste dos limites não representaria ganho real para as empresas enquadradas no regime, apenas evitaria a perda do poder de compra decorrente da inflação acumulada nos últimos anos. A posição do relator indica convergência com o entendimento de que a medida não pressiona as contas públicas.
Com informações de poder360.com.br.