A 2ª Vara de Arujá expediu decisão judicial ordenando que a prefeitura da cidade regularize os serviços de saúde mental voltados a crianças e adolescentes. A determinação veio após constatação de que mais de 500 jovens aguardam por atendimento psicológico ou psiquiátrico na rede municipal, conforme relatório de março de 2026.
O magistrado Igor Ferreira dos Santos apontou problemas estruturais no município que se estendem por mais de dez anos, incluindo ausência de acompanhamento para adolescentes em medidas socioeducativas, descumprimento do plano regional de atenção psicossocial e falta de previsão orçamentária para implantação de centros especializados. O juiz ressaltou que a demora no atendimento gera danos permanentes ao desenvolvimento infantil que não podem ser reparados posteriormente.
A prefeitura terá até 60 dias para garantir atendimento especializado a crianças e adolescentes encaminhados à rede municipal, mediante protocolo com medidas concretas. Em até 180 dias, deverá apresentar plano detalhado com cronograma para implementar unidades do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil e Álcool e Drogas. O descumprimento das determinações resultará em multa diária de cinco mil reais.
A Prefeitura de Arujá contestou a decisão, afirmando que o atendimento nunca foi interrompido e que os pacientes recebem serviços em outros equipamentos públicos. O município também pediu revisão da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo e alegou que limitações financeiras decorrem de execuções fiscais paralisadas desde 2019.
Com informações de g1.globo.com.