O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional teve aprovado um crédito extraordinário de R$ 300 milhões destinado à defesa civil. A medida provisória que autoriza a transferência foi publicada nesta quarta-feira, abarcando recursos para fortalecer operações de proteção e resposta a sinistros em todo o território nacional.
Os valores serão aplicados especificamente no programa de Gestão de Riscos e de Desastres, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.398. O reforço orçamentário chega em momento de intensas demandas climáticas que afetam diferentes regiões do Brasil.
A autorização se fundamenta nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem ao Executivo abrir créditos extraordinários em situações consideradas urgentes e relevantes. A destinação ocorre enquanto estados do Norte lidam com secas e incêndios florestais, e áreas do Sul e Sudeste enfrentam temporais com alagamentos e deslizamentos.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.