O Tribunal Regional Federal da 2ª Região rejeitou o pedido da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar para revogar a anulação da autorização ambiental destinada à instalação de uma tirolesa no local. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Luiz Norton Baptista de Mattos.
A empresa havia recorrido de sentença de primeira instância, proferida em abril pela 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O juiz acolheu ação do Ministério Público Federal contra a licença fornecida pelo Iphan e determinou que a CCAPA apresente plano de recuperação da área em até 60 dias, com retirada de estruturas provisórias e resíduos, além de indenização de R$ 30 milhões por danos morais.
Na tentativa de reverter a decisão, a empresa argumentou que o empreendimento operaria dentro da legalidade e que a suspensão prejudicaria o setor turístico. Porém, o desembargador considerou que eventuais prejuízos econômicos são passíveis de compensação. Segundo sua avaliação, não existe demonstração de dano irreparável, apenas o adiamento de receitas que ainda não existem.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.