O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, confirmou nesta sexta-feira sua decisão que permite às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro divulgarem seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos conforme acordo celebrado entre os candidatos. Segundo o magistrado, cabe aos próprios titulares das informações a iniciativa de torná-las públicas, dispensando aprovação ou mediação da Corte.
Na fundamentação de sua decisão, Mendonça argumentou que não compete ao TSE fiscalizar desafios lançados pelas campanhas presidenciais. O ministro defendeu que a transparência deve ser exercida de forma ativa e direta, sem necessidade de intermediação institucional quando há consentimento das partes interessadas.
Os candidatos haviam apresentado procurações ao tribunal para viabilizar a divulgação das informações sigilosas. Embora tenham mantido a intenção de solicitar mediação do TSE, as manifestações posteriores não alterarão o posicionamento do ministro sobre o caso. Mendonça enfatizou que quem deseja abrir sigilos deve fazê-lo publicando os dados sem subterfúgios.
O acordo entre Lula e Flávio foi formalizado após uma sequência de propostas e contrapropostas. O candidato petista havia condicionado a abertura de seus sigilos à reciprocidade do adversário, enquanto Bolsonaro estabeleceu condições adicionais. A coordenação da campanha de Lula posteriormente aceitou as exigências, culminando no termo assinado por ambos os candidatos.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.