O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou nesta terça-feira que a votação da PEC 14/2021 será finalizada até 15 de julho. A proposta estabelece regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, reduzindo a idade mínima necessária para deixar o mercado de trabalho.
A emenda constitucional reduz para 57 anos a idade mínima de aposentadoria para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovados 25 anos de contribuição e exercício profissional. O texto também cria regras transitórias e permanentes, disciplina a contratação dos profissionais e estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e saneamento. A proposta inclui ainda assistência financeira complementar da União aos estados e municípios.
Aprovada pela Câmara em 2025, a PEC gerou preocupação no governo por seu impacto nas contas públicas. Ministérios da Fazenda e do Planejamento estimam custo anual de R$ 3 bilhões. Alcolumbre defendeu a votação argumentando que o Congresso já aprovou outras medidas de flexibilização fiscal para atender demandas distintas.
As novas regras valerão tanto para profissionais do Regime Próprio de Previdência Social quanto para segurados do Regime Geral administrado pelo INSS. Atualmente, essas categorias seguem regras gerais que exigem 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.