A Justiça Federal condenou o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”, pelos delitos de cárcere privado qualificado e estupro praticados contra a historiadora Inês Etienne Romeu em 1971. Os crimes ocorreram na Casa da Morte, centro clandestino de tortura gerenciado pelo Centro de Informações do Exército em Petrópolis, no Rio de Janeiro.
A sentença, proferida em julho pela juíza federal Maria Isadora Frizao, impôs 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão ao acusado, além da perda do cargo público militar. O tribunal reconheceu os crimes como delitos contra a humanidade, caracterizando-os como imprescritíveis e não passíveis de proteção pela Lei de Anistia de 1979. Camarão poderá recorrer em liberdade e sempre negou as acusações.
Inês Etienne, que faleceu em 2015 aos 72 anos, relatou ao Conselho Federal da OAB em 1979 as torturas físicas e psicológicas sofridas na Casa da Morte. O Ministério Público Federal, por meio dos procuradores Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama, sustentou que os crimes não prescrevem sob a óptica do direito internacional e de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.