A Câmara dos Deputados votou e aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que reduz as alíquotas de impostos federais sobre importação, produção e comercialização de combustíveis como óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O placar foi de 318 votos a favor, 113 contra e uma abstenção. O texto agora segue para apreciação no Senado.
A iniciativa busca amenizar o impacto do encarecimento dos combustíveis gerado pela escalada do conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio, que interrompeu a principal via de exportação de petróleo da região e causou flutuações acentuadas nos preços internacionais do barril. A perda de arrecadação será compensada pelo incremento extraordinário nas receitas federais provenientes de royalties e outras participações, devido à alta do petróleo. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação chegou a R$ 28 bilhões, crescimento superior a 200% comparado aos R$ 9 bilhões do mesmo período em 2025, segundo a relatora Marussa Boldrin.
O substitutivo apresentado ampliou o escopo original, incluindo benefícios fiscais para etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras, além de desoneração para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Para evitar que subsídios à gasolina prejudiquem combustíveis não-fósseis, a diferença tributária deverá manter-se equivalente à anterior ao conflito. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol cairão a zero. O governo destinará R$ 1,2 bilhão em subvenção aos produtores de etanol hidratado, e estes poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal através de saldos credores do PIS/Pasep.
Entre as medidas para o setor rural, o texto reduz de 50% para 30% o limite de receita com exportação para que empresas se qualifiquem à suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.