O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de votação nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição sobre Segurança Pública. A decisão acontece após a proposta ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça sem alterações e estar pronta para votação em dois turnos.
Alcolumbre justificou o adiamento afirmando que a medida evita uma deliberação açodada e permite que os senadores cheguem a um acordo sobre as emendas apresentadas à PEC. O presidente também esclareceu que a decisão não atende a pedido do governo, mas busca evitar divergências entre parlamentares que ainda não têm consenso sobre alguns pontos.
Entre as cinco emendas propostas, duas abordam redução da maioridade penal. A emenda de Rogerio Marinho reduz a responsabilização para 16 anos como regra geral e 14 em crimes hediondos. A de Camilo Santana mantém 18 anos, reduzindo apenas para 16 em crimes hediondos. O tema é controverso entre organizações de direitos de crianças e adolescentes.
A PEC de autoria do Executivo estabelece penas mais duras para líderes de facções e milícias, além de criar novo pacto federativo entre União, estados e municípios no combate ao crime. O governo prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após sua aprovação.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.